AOCP – ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.546.295/0001-94, com sede na Av. Dr. Gastão Vidigal, nº 966, salas 301 e 302, zona 08, em Maringá, Paraná.
A presente política de privacidade se aplica a todas as informações pessoais coletadas por nossos sistemas e colaboradores, seja off-line ou on-line e tem por objetivo trazer transparência ao titular de dados de como coletamos e tratamos os dados pessoais dentro da organização, respeitando seus direitos e as obrigações legais previstas na Lei 13.709/2018 – LGPD.
Cookies: Cookies são arquivos que podem definir preferências, dependendo de suas escolhas no seu dispositivo quando visita o nosso website; Quando você voltar a visitar o nosso site, ao localizaremos os cookies para ver se você tem visitado nosso site.
Titular de Dados: as pessoas físicas cujos dados pessoais tratados.
Dados Pessoais: informações fornecidas e/ou coletadas pela AOCP, que identificam ou seja capaz de identificar uma pessoa natural;
Finalidade: É o propósito legítimo para o qual a AOCP coleta e trata os dados pessoais.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo e possível o tratamento de dados pessoais para as finalidades propostas pela organização. E a hipótese de tratamento de dados eleita pela organização dentre as possíveis trazidas pela LGPD.
Consentimento: autorização expressa, específica e inequívoca dada pelo titular do dado pessoal para que a AOCP trate seus dados pessoais para as finalidades previamente descritas, com base legal elencada.
Controlador: aquele a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: aquele que efetua o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: aquele que serve como canal de comunicação entre o controlador, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
Tratamento: toda e qualquer ação, conduta ou operação realizada com os dados pessoais, como a coleta, utilização, transmissão, armazenamento etc.
Anonimização: uso de meios técnicos para fazer com que um dado pessoal perca a possibilidade de associação ou identificação a uma pessoa física.
Eliminação: exclusão definitiva e irrecuperável dos dados fornecidos.
| Origem | Dados | Finalidade | BASE LEGAL |
|---|---|---|---|
| E-mail, telefone, pessoalmente, diário oficial | Nome, endereço, e-mail, telefone, celular, RG e CPF, data de nascimento, registro profissional, código de colaborador | Cadastro do cliente para venda de serviços | Execução de Contratos Legítimo Interesse |
| Registro de Colaborador | Dados pessoais de admissão | Registro e administração de pessoal | Obrigação Legal |
Nós empregamos medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger as Informações Pessoais sob nosso controle, como backup diário de dados e gestão e monitoramento de riscos. Porém, infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou sistema de armazenamento de dados digital pode ser garantida como sendo 100% segura.
Se você tiver motivos para acreditar que a sua interação conosco tenha deixado de ser segura ou tenha sido comprometida, por favor, nos contate imediatamente, entrando em contato com nosso Encarregado de Tratamento de Dados, abaixo identificados.
A depender da finalidade para qual o dado pessoal é tratado, compartilhamos o mesmo com nossos parceiros de negócios - operadores de dados, todos comprometidos através de contratos firmados a cumprir as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados e da presente política.
Para melhor compreensão, destacamos os conceitos trazidos pela LGPD, a respeito:
Controlador: A quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e aos meios de tratamento.
Operador: pessoa jurídica ou física, distinta do controlador, que trata Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador. São terceirizados contratados pelo Controlador.
Alguns dados são armazenados em nossa nuvem contratada com a Microsoft, que possui hospedagem internacional localizada nos Estados Unidos da América, país com nível de segurança em proteção de dados reconhecido e cuja política de privacidade e níveis de segurança podem ser verificados aqui:https://privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement. Bem como com a Google, que tem servidores em todo o mundo, mas que garante os níveis de privacidade exigidos pela LGPD e pelo GDPR (regulamento europeu) por meio de cláusulas contratuais.
Nós manteremos o tratamento dos dados pessoais somente enquanto perdurar a finalidade declarada, por uma obrigação legal ou regulamentar, para o exercício regular de direito (em caso de defesas judiciais, administrativas ou em processo arbitral).
A Lei Geral de Proteção de Dados resguarda os seguintes direitos aos titulares dos dados pessoais junto ao controlador:
| 1 | Obter conffirmação da existência do tratamento |
| 2 | Acesso aos dados tratados |
| 3 | Correção ou atualização lado a lado |
| 4 | Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários |
| 5 | Portabilidade dos dados a outro forncedor |
| 6 | Revogação do próprio consentimento |
| 7 | Informação sobre o compartilhamento |
| 8 | Informação sobre o não consentimento e suas consequências |
| 9 | Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento |
| 10 | Revisão das decisões automatizadas |
O Titular pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado de Tratamento de Dados por meio do e-mail [email protected], com nosso compromisso de respondê-lo em até 15 dias.
Como controladores de seus dados, nós nos responsabilizamos por tratá-los na forma declarada nesta política, bem como nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, respondendo por toda e qualquer conduta contrária à LGPD realizada por nós ou por nossos operadores de dados, que resulte em danos ao titular de dados, desde que não causado por culpa do próprio titular ou de terceiros.
Todo e qualquer incidente de segurança será registrado e relatado, e caso necessário comunicado à ANPD e aos titulares de dados envolvidos com o Relatório de Impacto, a prestação de contas e a reparação pertinente.
Para nos ajudar a evitar tais incidentes, recomendamos a adoção de boas práticas de segurança em relação aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar senhas com terceiros), e caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre imediatamente em contato conosco por meio do nosso Encarregado (Data Protection Officer), cujos canais de contato se encontram abaixo.
A fim de requerer quaisquer dos direitos acima listados, como revisar, corrigir, atualizar, suprimir e apagar seus dados pessoais, sem qualquer custo, por favor, contatar nossa Encarregada de Tratamento de Dados: Égide Pró – Proteção de Dados e Compliance Ltda., CNPJ 17.576.408/0001-09, que o responderá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, através dos seguintes meios de comunicação:
E-mail: [email protected]
Nós podemos modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações a esta Política de Privacidade se tornarão vigentes quando publicarmos a Política de Privacidade revisada em nosso site. A utilização do site por você após tais alterações significa que você aceita a Política de Privacidade revisada.